ECA na Prática: a Legitimuz discute aferição de idade e proteção de menores com Machado Meyer Advogados
No dia 17 de setembro, a Legitimuz participou do “ECA na Prática: Direitos, Tecnologia e Responsabilidade no Ambiente Digital”, evento realizado pela Machado Meyer Advogados em São Paulo para discutir os avanços do ECA Digital com especialistas em regulação, tecnologia e proteção de dados.
Quem esteve no painel
Nosso DPO, Thomas Hannickel, integrou o painel de palestrantes ao lado de:
- Ana Paula Bialer (Brasscom)
- Caio César de Oliveira
- Juliana Abrusio (Machado Meyer)
- Mariana Venâncio (Nic.br)
- Mag Kang (Meta)
Thomas discutiu como a lei está sendo implementada na prática por quem constrói tecnologia de verificação de idade no país.
Tecnologia reduz risco, mas não substitui responsabilidade conjunta
Um dos pontos centrais da conversa: sistemas de verificação bem construídos reduzem risco, mas não substituem o compromisso de pais, plataformas e reguladores agindo juntos. A proteção de menores no ambiente digital é responsabilidade conjunta da sociedade, não só das empresas de tecnologia.
Na Legitimuz, trabalhamos a parte que cabe à tecnologia com esse limite claro em mente: verificação e aferição de idade com confiabilidade suficiente para cumprir o que a lei exige, com coleta mínima de dado e descarte imediato após a verificação.
O que está em jogo com o ECA Digital
Aferição de idade, supervisão parental, atuação das plataformas e proteção de dados são temas que já orientam decisões regulatórias e vão impactar diretamente as empresas que operam no ambiente digital. Entender quais penalidades a lei prevê para quem não se adequa é parte essencial desse planejamento.
Agradecemos ao Machado Meyer pela parceria e a todos os participantes do painel pela troca.
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