Verificação de idade não é babá: o que o ECA não alcança dentro de casa
Todo ano é a mesma coisa em julho. As crianças ficam mais tempo na tela e tem menos adulto por perto para acompanhar. Não é descuido. A rotina simplesmente desmonta: um está trabalhando, o outro viajou, e o tablet acaba virando babá.
Passo meus dias trabalhando com verificação de identidade e de idade em ambiente digital. Sei o tanto de engenharia que existe do outro lado da tela para impedir que criança entre onde não devia. E é justamente por saber disso que não vendo ilusão: essa tecnologia protege a porta de entrada. O que acontece com a criança depois que ela já passou, dentro de casa, no aparelho dela, isso a tecnologia não vê.
O que a norma cobra e de quem?
A LGPD tem um regime próprio para dados de crianças e adolescentes. O art. 14 amarra o tratamento ao melhor interesse do menor, e o §1º pede, como regra, o consentimento de pelo menos um dos pais. O ECA proíbe o acesso de menores a conteúdos e ambientes que não são para a idade deles. E a regulação de cada setor levanta barreiras em serviços onde a criança simplesmente não tem o que fazer.
Esse é o pedaço que as plataformas carregam. As sérias respondem, gastam com verificação de idade, com trava no cadastro, com sistema que separa quem tem idade de quem não tem.
Só que a proteção morre no cadastro. Depois que a criança está logada, no aparelho de sempre, com o acesso que ela já tinha, não existe lei que alcance. Esse pedaço é da família. E é aqui que quase todo mundo tropeça.
O que dá para fazer em casa
Veja a seguir alguns caminhos que eu adoto na minha casa e também sugiro para que outros pais sigam para manter seus filhos protegidos quando o assunto é acesso na internet.
Ative o controle parental
Ele já está no aparelho, na loja de aplicativos, no streaming, no console. É de graça. E quase ninguém liga. Meia hora mexendo nas configurações resolve mais do que app pago.
Veja com quem seu filho fala
Jogo e rede social vêm com o chat aberto para estranhos, por padrão. A criança não procura o adulto errado. O adulto errado é que aparece, no meio de um joguinho que parece bobo. Sente de lado uma vez ao menos e olha quem está ali.
Confira a classificação indicativa antes de deixar baixar
Está lá, na loja, na descrição. Trinta segundos. Evita a discussão chata depois.
Guarde seus documentos e suas senhas
Esse é o que mais me incomoda, de longe. Boa parte do acesso de menor a lugar restrito nem chega perto de furar a verificação da plataforma. A criança entra com o CPF e o rosto de um adulto da própria casa. A verificação segura quem tenta entrar sozinho. Se o login é o do pai, não tem o que fazer. Essa porta quem fecha é você.
Converse
Converse de verdade. Criança que sabe que pode chegar e contar o que viu, conta. A que é só vigiada em silêncio aprende a esconder.
De quem é a responsabilidade?
Tem uma briga meio cansada sobre isso, como se proteger crianças na internet fosse obrigação só da plataforma, ou só da família. A verdade é que os dois lados acertam metade. São camadas diferentes da mesma conta: a plataforma cuida da porta e do ambiente, a família cuida do uso, do aparelho e da conversa dentro de casa. E o ECA Digital? Para garantir que as plataformas sigam a lei corretamente.
Quando uma camada falha, a outra geralmente segura o tranco. O problema é quando as duas afrouxam ao mesmo tempo. E é mais ou menos isso que acontece quando a rotina da casa sai do lugar.
Julho tem mais riscos por isso. A internet não ficou mais perigosa em julho. O que muda é a atenção de quem está em volta, que cai bem na hora em que a criança fica mais tempo online. A parte técnica continua rodando igual, o ano todo. A parte de casa é a que, neste mês, precisa de você um pouco mais.
Por Thomas Hannickel, DPO Legitimuz.
