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Esta plataforma e todo o seu conteúdo ("PLATAFORMA") é de responsabilidade e operada pela LEGITIMUZ TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 52.178.446/0001-04, com sede na Alameda Rio Negro, nº 500, 5º andar – Torre B, Sala 501 a 508, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, e contato pelo e-mail [email protected].
A LEGITIMUZ oferece serviços de verificação de identidade. Como sua privacidade é muito importante, este Aviso de Privacidade informa como tratamos seus dados pessoais: coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e proteção.
⚠️ O conhecimento e a aceitação deste Aviso são indispensáveis para prosseguir com a validação de sua identidade. Caso não concorde, não informe seus dados.
Definições
- CLIENTE: Pessoa jurídica que contrata e utiliza as soluções da LEGITIMUZ.
- CLIENTE FINAL (Você): Pessoa física, legalmente capaz, que utiliza os serviços do CLIENTE da LEGITIMUZ, e cujos dados pessoais são tratados pela LEGITIMUZ em nome do CLIENTE.
- TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação com dados pessoais (coleta, uso, transmissão, armazenamento etc.).
- CONTROLADOR: O CLIENTE, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
- OPERADOR: A LEGITIMUZ, que realiza o tratamento em nome do controlador.
1. Quais dados pessoais coletamos?
A LEGITIMUZ coleta o mínimo necessário de dados pessoais para execução dos serviços de verificação de identidade.
Finalidades e dados coletados:
- Execução do serviço e acesso à plataforma
- Dados: Nome, RG, CPF, filiação, data de nascimento, fotografia e vídeo para prova de vida.
- Base legal: Execução de contrato / Prevenção à fraude / Cumprimento de obrigação legal.
- Aprimoramento de serviços e análises estatísticas
- Dados: Nome, RG, CPF, filiação, data de nascimento.
- Base legal: Execução de contrato.
2. Com quem compartilhamos seus dados?
- Parceiros e fornecedores: para viabilizar serviços (ex.: hospedagem de dados, servidores, e-mails).
- Clientes da LEGITIMUZ: quando você já possui cadastro em outra plataforma cliente, para facilitar autenticação.
- Instituições financeiras/parceiras: análises de risco, conformidade regulatória ou prevenção à fraude.
- Autoridades e órgãos legais: cumprimento de obrigações jurídicas ou ordens judiciais.
Sempre que possível, os dados são anonimizados e o compartilhamento ocorre no estrito limite necessário.
3. Como protegemos seus dados?
- Adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança.
- Controle de acesso com logins e senhas.
- Registro de logs de acesso.
- Backups periódicos.
- Criptografia de dados.
- Acesso restrito apenas a pessoas autorizadas, sob dever de sigilo absoluto.
4. Quais são os seus direitos?
- Existência e acesso: confirmar se há tratamento e obter cópia dos dados.
- Retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados.
- Explicação: informações sobre coleta, uso e compartilhamento.
- Cancelamento: exclusão, anonimização ou bloqueio dos dados.
- Oposição: contestar determinado tratamento ou retirar consentimento.
- Portabilidade: solicitar envio dos dados a outro controlador.
- Revisão de decisões automatizadas: direito previsto em lei, mas não aplicável, pois a LEGITIMUZ não toma decisões automatizadas.
📧 Para exercer qualquer direito: [email protected]
5. Transferência internacional de dados
Os dados podem ser transferidos para servidores no exterior ou CLIENTES internacionais da LEGITIMUZ, sempre em conformidade com a legislação vigente.
6. Prazo de armazenamento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades do aviso ou até que você exerça seus direitos (oposição, cancelamento, etc.).
Podem ser mantidos após esse prazo para:
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Resguardar direitos da LEGITIMUZ.
- Cumprir ordens judiciais.
7. Alterações no Aviso de Privacidade
A LEGITIMUZ poderá modificar este aviso sempre que houver mudanças nos tratamentos de dados.
👉 A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.
8. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
📧 Thomas Hannickel – [email protected]
